Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (06), foi aprovado pela maioria o Projeto de Lei nº 02/2024, criando o fundo municipal para políticas penais. A dispensa de interstício, solicitada pelo vereador Thiago Ferreira (PL), agilizou o processo e viabilizou o andamento do Escritório Social, que promove políticas de acolhimento para pessoas egressas do sistema prisional. Durante a sessão, o vereador ressaltou a urgência da aprovação do projeto para dar continuidade às ações do Escritório Social. O Dr. Yuri Melo, Diretor do Escritório Social, e a Dra. Léia Oliveira, Assistente Jurídica, estiveram presentes no evento. As políticas penais são essenciais para regular o sistema de justiça criminal, visando não apenas punir, mas também apoiar a reintegração dos egressos à sociedade. Desenvolvidas com sabedoria e compaixão, essas políticas buscam ajudar os necessitados e promover a justiça social. Exemplos internacionais como Oslo, na Noruega, e Viena, na Áustria, demonstram o sucesso de polític